StretchUp™ - Termos e Condições

Termos e Condições
A. Cláusulas Contratuais Gerais		B. Informações para os Clientes
I.	Disposições Legais	I.	Identificação do Fornecedor
II.	Obrigação do Cliente	II.	Confidencialidade dos Dados
III.	Proposta e Conclusão do Contrato	III.	Língua do Contrato
IV.	Preços e Facturação	IV.	Descrição do Produto
V.	Prazo de Fornecimento e Prestação	V.	Pagamento, Cumprimento e Fornecimento
VI.	Transmissão do risco	VI.	Apoio ao Cliente
VII.	Reclamações
VIII.	Direito de Resolução
IX.	Propriedade e Direitos de Autor
X.	Direito Aplicável, Foro Competente, Invalidade Imparcial

A - Cláusulas Contratuais Gerais:

I. Disposições Gerais

1.1 - StretchUp™ é um projecto concebido e desenvolvido pela sociedade Jogo Jogado – Consultoria e Formação Lda., doravante apenas designada por Jogo Jogado;

1.2 - Os produtos StretchUp estão disponíveis na página www.stretchup.com e todos os contratos de compra e venda destes produtos são concluídos somente com a inclusão das presentes cláusulas contratuais gerais;

1.3 - Quaisquer condições contratuais contrárias ou divergentes das presentes Cláusulas Contratuais Gerais, não serão aceites, a não ser que a Jogo Jogado, expressamente e por escrito, as tenha declarado aceitar antes da conclusão do contrato. Neste caso, tais condições só se aplicam ao contrato em questão, para o qual foram acordadas;

1.4 – Consideram-se, no entanto, como aceites as presentes Cláusulas Contratuais Gerais, nos casos em que, apesar do conhecimento de condições do Cliente contrárias ou divergentes das presentes Cláusulas Contratuais Gerais, a encomenda seja executada, sem qualquer reserva.

II. Obrigações do cliente

2.1 – Para efectuar um pedido de encomenda, o Cliente deverá dispor, obrigatoriamente, de um endereço de correio electrónico - e-mail - válido e a funcionar, desde o momento em que inicia a encomenda até ao momento em que a mesma é totalmente finalizada;

2.2 – Para garantir a conclusão e perfeição do contrato, o Cliente deve, igualmente, garantir que nenhum dos nossos e-mails será bloqueado ou considerado como SPAM, bem como garantir que consegue visualizar todos os conteúdos dos e-mails enviados pela Jogo Jogado;

2.3 - O endereço de e-mail registado pelo Cliente aquando da primeira encomenda manter-se-á válido para futuras encomendas, a menos que a referida conta de email seja desactivada ou que o Cliente comunique qualquer alteração do endereço de email para o qual deverá ser enviado o pedido formulado;

2.4 – Para além do email, o Cliente deverá, igualmente, fornecer um número de contacto telefónico válido, o qual apenas será utilizado pela Jogo Jogado em caso de erro no envio do email ou por qualquer outra razão pertinente relacionada com o envio da encomenda;

2.5 - A Jogo Jogado não é responsável pela perda ou falta de informação para o Cliente, quando essa informação foi enviada para o endereço de e-mail registado pelo Cliente, assim como não responde pela perda ou falta de informação que não chegue ao cliente, em virtude de o cliente não dispor de um contacto telefónico válido ou não atender a chamada;

2.6 - A Jogo Jogado apenas se considera responsável pela não recepção de informação, quando a falta lhe possa ser imputável e o cliente demonstre que não recepcionou a informação.

III. Proposta e Conclusão do Contrato

3.1 – De acordo com as presentes Cláusulas Contratuais Gerais, a Jogo Jogado reserva o direito de considerar o pedido de encomenda efectuado através do sítio na internet www.stretchup.com, quando acompanhado do referido do pagamento, como uma proposta contratual de compra e venda;

3.2 - Aquando da realização da encomenda, a Jogo Jogado solicitará ao Cliente uma confirmação dos dados de envio da encomenda e dos dados inscritos na Ficha de Identificação, os quais se destinam a garantir os dados do endereço de entrega e respectiva facturação;

3.3 - Após a recepção do pedido de encomenda e, bem assim, do respectivo pagamento, a Jogo Jogado comunicará, por e-mail, ao Cliente a confirmação da encomenda, bem com os respectivos dados de envio;

3.4 - Após a confirmação dos dados do Cliente, a Jogo Jogado enviará, por email, um comprovativo dos dados fornecidos e uma cópia da respectiva factura, considerando-se, nesse momento, concluído o contrato de compra e venda, o qual se torna vinculativo para todos os efeitos legais;

3.5 – No caso de o Cliente indicar para efeito de fornecimento da encomenda uma morada diferente daquela que indicou como morada na Ficha de Identificação de Cliente, o contrato considera-se sempre concluído com o Cliente e este responde pela perda ou extravio da encomenda;

3.6 – No caso de o Cliente agir em nome/representação de terceira pessoa, o contrato apenas se considera concluído com o terceiro, caso tenha sido apresentada a respectiva procuração e a Jogo Jogado tenha confirmado expressamente a conclusão do contrato com esse terceiro.

IV. Preços e Facturação:

4.1 - Os preços indicados para os produtos StretchUp no site www.stretchup.com e na lista de posters da conta do cliente, são preços unitários por produto;

4.2 - Os preços indicados no acto da compra incluem a embalagem, os portes de correio ou de transporte e o IVA legalmente aplicável;

4.3 - Os preços indicados aplicam-se na condição de os dados fornecidos pelo cliente, aquando da ordem de encomenda, se manterem inalterados até à conclusão do contrato. Os custos originados por alterações posteriores do Cliente serão facturados à parte;

4.4 – O preço indicado inclui apenas uma única expedição para a morada de fornecimento indicada pelo cliente, pelo que em caso de devolução da encomenda, caberá ao Cliente assegurar o pagamento de nova expedição do produto;

4.5 - A factura em papel será enviada juntamente com a encomenda;

4.6 – A aceitação da encomenda pressupõe o pagamento prévio do produto encomendado;

4.7 – Os preços indicados no acto da compra já contêm IVA à taxa legal aplicável.

V. Prazo de Fornecimento e Prestação:

5.1 - Todos os prazos de fornecimento dos produtos StretchUp indicados no portal www.stretchup.pt, são prazos meramente indicativos;

5. 2 - Os prazos de fornecimento indicados no portal apenas se iniciam após o envio do email de confirmação da encomenda por parte da Jogo Jogado, o qual deverá ser remetido num prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da data de aceitação da proposta contratual de compra e venda;

5.3 - O prazo de fornecimento é sempre indicado em dias úteis.

VI. Transmissão do Risco:

6.1 - Sendo o cliente um consumidor final, o risco de deterioração dos produtos apenas se transfere para o cliente com a entrega a este dos respectivos produtos;

VII. Reclamações:

7.1 – A Jogo Jogado confere ao Cliente o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de recepção do produto StretchUp, para reclamar de quaisquer defeitos do produto ou de quaisquer não conformidades entre o produto encomendado e o produto recebido;

7.2 – A Jogo Jogado reserva, desde já, o direito de apenas aceitar os defeitos causados durante o acto de fabrico, embalamento ou transporte, comprometendo-se a eliminar os defeitos detectados ou, na impossibilidade de eliminação, a substituir o produto StretchUp por outro novo, sem quaisquer custos ou encargos para o Cliente;

7.3 – Para efeito de denúncia dos defeitos ou das não conformidades, o Cliente deverá contactar, no prazo supra indicado, a Jogo Jogado, o que deverá fazer por intermédio de email – info@stretchup.com;

7.4 - Do referido email deverá constar uma descrição detalhada daquilo que considera ser um defeito do produto recepcionado ou da não conformidade, devendo, para tanto, enviar, quando tal defeito ou desconformidade seja perceptível, uma fotografia em suporte digital;

7.5 – Se após a denúncia e prova do defeito a Jogo Jogado concluir que o defeito não pode ter sido causado no acto de fabrico, embalamento ou transporte, assiste-lhe o direito de recusar a realização de qualquer prestação tendente à eliminação do defeito.

7.6 – A Jogo Jogado reserva o direito de não atender a reclamações baseados apenas no facto de a tonalidade do produto final ser ligeiramente diferente da tonalidade que o Cliente percepcionou ao visualizar o produto através do seu equipamento informático;

7.7 - Se após a denúncia e prova da(s) não conformidade(s), a Jogo Jogado concluir que o Cliente tem razão na reclamação que apresenta, esta procederá à troca do produto StretchUp, sem que tal troca acarrete para o Cliente qualquer custo;

7.8 – Qualquer troca de produto nos termos referidos nos números anteriores, apenas será efectuada após a devolução do produto StretchUp com defeito ou não conforme;

7.9 – A devolução é da responsabilidade do Cliente e os custos de devolução correrão por sua conta, sem prejuízo de devolução posterior por parte da Jogo Jogado, quando a devolução tenha sido efectuada pela mesma entidade que havia procedido à entrega;

7.10 - Incumbe ao Cliente o dever de informar a Jogo Jogado da não recepção da encomenda, cabendo a esta última o dever de investigar e reparar a situação;

7.11 – As reclamações do Cliente, seja por defeito do produto ou por não conformidade do mesmo com o produto encomendado, deverão ser sempre efectuadas por email, o qual deverá ser remetido para o seguinte endereço de correio electrónico: info@stretchup.com;

7.12 – Todas as reclamações recepcionadas serão objecto de uma resposta da Jogo Jogado, devendo essa resposta ser dada no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.

VIII. Direito de Resolução:

8.1 – A Jogo Jogado qualifica o contrato celebrado com o Cliente como um “Contrato Celebrado á Distância”, considerando, por isso, ser de aplicar ao mesmo as disposições constantes do Decreto-Lei 143/2001, de 26 de Abril, com a última redacção dada pelo Decreto – Lei nº 317/2009;

8.2 – Sem prejuízo da qualificação como “contrato à distância”, a Jogo Jogado reserva o direito de não admitir o exercício do direito de livre resolução estabelecido no art. 6º do supra citado diploma, porquanto, nos termos da al. c) do art. 7º do mesmo diploma, é admitida uma restrição a esse direito sempre que esteja em causa o fornecimento de bens “manifestamente personalizados”;

8.3 – Os produtos “StretchUp” preenchem o conceito de bens “manifestamente personalizados”, pois tratam-se de produtos tipográficos personalizados de acordo com as configurações/especificações desejadas pelo Cliente, o que faz de cada produto StretchUp um produto único, distinto dos demais;

IX. Propriedade e Direitos de Autor:

9.1 - Os produtos StretchUp vendidos pela Jogo Jogado não poderão, por qualquer modo, ser reproduzidos ou imitados;

9.2 - Os Direitos de Autor dos produtos StretchUp pertencem à Jogo Jogado;

9.3 - Todos os produtos da StretchUp possuem, num local visível do poster, a expressão “StretchupTM - Todos os direitos reservados” ou a respectiva tradução noutro idioma. Para além dessa menção, todos os produtos StretchUp contêm um número de série, o que faz com que cada “poster” seja único;

9.4 - Nenhuma componente deste produto poderá ser copiado, publicado ou distribuído total ou parcialmente sem a devida permissão escrita da Jogo Jogado;

9.5 – A violação dos conteúdos protegidos pelas regras de Direito de Autor confere à Jogo Jogado o direito de agir civil e penalmente contra o infractor, bem como o direito a exigir deste último uma indemnização pela lesão dos direitos de carácter patrimonial e dos direitos de natureza pessoal, os denominados direitos morais.

X. Direito Aplicável, Foro Competente, Invalidade Parcial:

10.1 - As presentes cláusulas contratuais gerais e as relações jurídicas entre vendedor e comprador regem-se segundo as normas do direito português;

10.2 - Caso uma disposição das presentes cláusulas contratuais ou uma disposição estabelecida no âmbito de outros acordos seja inválida ou venha a tornar-se inválida, tal não prejudicará, todavia, a validade das demais disposições contratuais ou os acordos celebrados.

B. Informações para os clientes:

- As presentes informações visam esclarecer, nos termos legais, o cliente acerca do processo de celebração do contrato e sua execução.

- Estas informações ao cliente não constituem condições contratuais. Essas constam das nossas Cláusulas Contratuais Gerais;

- As Informações para o cliente, consideram-se parte integrante das Cláusulas Contratuais Gerais e encontram-se anexas a estas;

I. Identificação do Fornecedor:

1.1 - Os produtos disponíveis em www.stretchup.com são fornecidos por:

Firma: Jogo Jogado – Consultoria e Formação, Lda.,

Pessoa Colectiva Nº: 508 784 590;

Sede: Rua de Santo António, Lote 22, Loja, 2660 – 334 Santo António dos Cavaleiros;

Email: info@stretchup.com;

Internet: www.strechup.com;

II. Confidencialidade dos dados:

2.1 - Os dados pessoais prestados pelo Cliente, aquando da encomenda dos produtos StretchUp, são utilizados exclusivamente para o cumprimento e execução do contrato;

2.2 - Os produtos StretchUp são transportados e entregues pela UPS e pelos CTT, à quem apenas serão facultados os dados estritamente necessários para efeito de transporte e entrega dos produtos;

2.3 - Excepcionalmente, e apenas se o Cliente expressamente o consentir no momento da realização do registo, os dados pessoais do Cliente, designadamente o seu endereço de email, poderão ser utilizado para prestação de informação sobre as novidades da gama de produtos StretchUp, podendo o Cliente, a qualquer momento, se assim o desejar, cancelar essa autorização ou actualizar os seus dados junto da Área de Clientes.

III. Língua do contrato

3.1 - A língua contratual é o português.

IV. Descrição do produto:

4.1 - O Cliente pode obter todas as informações relativas aos produtos StretchUp no síto da internet www.stretchup.com.

V. Pagamento, Cumprimento e Fornecimento:

5.1 - Os meios de pagamento aceites são aqueles que vêm indicados na plataforma www.stretchup.com;

5.2 - As datas de entrega indicadas no portal e, posteriormente, aquando do envio de confirmação da encomenda, são meramente indicativas;

5.3 - A Jogo Jogado apenas assegura a expedição dos produtos StretchUp para os países indicados na plataforma www.stretchup.com;

VI . Apoio ao cliente:

6.1 - Todas e quaisquer questões, dúvidas ou pedidos de informação deverão ser colocados por escrito e remetidos para o endereço de e-mail de apoio ao cliente, o qual ora se indica: info@stretchup.com.